Política de Privacidade – 76kk e a Proteção dos Seus Dados

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 76kk Ltd., empresa operadora da Plataforma 76kk, com endereço de contato de privacidade: [email protected] (exibido apenas como texto — não é um link clicável).

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 76kk pode ser contactado pelo mesmo endereço de e-mail acima, exclusivamente para assuntos relacionados à privacidade e ao exercício de direitos dos titulares de dados. Para dúvidas gerais ou suporte operacional, utilize os canais de atendimento ao cliente indicados na seção 15 desta Política.

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da 76kk, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Documentos de identidade (KYC): imagens do RG, CNH ou Passaporte, e comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix, dados do cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos são armazenados — os dados completos do cartão são processados por gateway de pagamento certificado PCI-DSS), histórico de depósitos e saques;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com nosso suporte via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço de IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e versão;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, ações realizadas na Plataforma;
• Dados de jogo e apostas: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados;
• Cookies e tecnologias similares (ver seção 9).

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de terceiros, incluindo provedores de verificação de identidade (bureaus de crédito e serviços de validação de CPF), processadores de pagamento (para confirmação de transações) e parceiros de prevenção à fraude.

3 Finalidades do Tratamento

Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela 76kk fundamenta-se em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário ao criar sua conta — abrange cadastro, KYC, processamento de pagamentos e prestação dos serviços de jogo;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para atender às exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 (apostas), regulamentação da SPA e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção à fraude, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e gestão de risco, desde que não prevalecente sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado exclusivamente para envio de comunicações de marketing e publicidade personalizada, podendo ser revogado pelo Usuário a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 76kk pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre com o propósito de prestar os serviços contratados ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros parceiros de conteúdo — recebem apenas os dados mínimos necessários para operar os jogos (identificação de sessão, moeda e limite de aposta);
• Processadores de pagamento: gateways certificados PCI-DSS e parceiros Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank e outras instituições financeiras brasileiras — para processar transações financeiras com segurança;
• Provedores de verificação de identidade: serviços especializados de validação de CPF e documentos para cumprimento das obrigações de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Provedores de infraestrutura e nuvem: servidores e serviços de computação em nuvem que hospedam a Plataforma, sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal ou demais órgãos competentes.

6 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da utilização de provedores de jogos e serviços de infraestrutura tecnológica de atuação global, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, a 76kk garante que as transferências internacionais são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Acordos de processamento de dados (DPA) que impõem ao destinatário obrigações equivalentes às da LGPD;
• Transferências somente para países ou organizações internacionais que proporcionem grau adequado de proteção de dados pessoais, conforme avaliação da ANPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Retemos os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos impostos por obrigações legais:

• Dados de identificação (KYC) e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas da Receita Federal;
• Registros de apostas e sessões de jogo: mínimo de 3 (três) anos, conforme regulamentação da SPA;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos a partir da data de encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da conta.

Após o término dos prazos de retenção e não havendo outro fundamento legal para manutenção dos dados, a 76kk promove a exclusão segura ou a anonimização irreversível dos dados pessoais.

8 Segurança da Informação

A 76kk adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação compatíveis com as melhores práticas do setor para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): somente colaboradores com necessidade operacional comprovada acessam dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para sistemas internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e logs de auditoria;
• Testes regulares de penetração (pentest) e varreduras de vulnerabilidade;
• Treinamentos periódicos de privacidade e segurança para todos os colaboradores.

9 Cookies e Tecnologias Similares

A 76kk utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e coletar informações analíticas. Utilizamos as seguintes categorias de cookies:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, prevenção a CSRF, e balanceamento de carga. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados de uso de forma anonimizada ou pseudonimizada para identificar erros técnicos, medir desempenho e melhorar a Plataforma;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do Usuário, como idioma, método de pagamento preferido e preferências de notificação;
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e ofertas. São ativados somente mediante consentimento expresso do Usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações da conta ou nas configurações de privacidade do seu navegador. Note que a desativação de cookies necessários pode impedir o correto funcionamento da Plataforma.

10 Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo mediante solicitação ao nosso DPO:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se tratamos seus dados e obter cópia das informações que mantemos sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador, quando tecnicamente viável;
• Eliminação com revogação de consentimento (art. 18, VI): eliminar dados tratados com base em consentimento, mediante sua revogação expressa — ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informação sobre com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• Oposição (art. 18, IX): opor-se a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais que não o consentimento, quando em desconformidade com a LGPD;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar, a qualquer momento, o consentimento dado para finalidades específicas (como marketing), sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente.

Para exercer qualquer destes direitos, envie solicitação por escrito ao e-mail [email protected] (apenas texto — não clicável). O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa.

11 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 76kk são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 76kk não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso sejam identificados dados de menores em nossa base, eles serão imediatamente excluídos e o acesso à conta associada será encerrado.

Recomendamos que pais e responsáveis legais instalem ferramentas de controle parental nos dispositivos compartilhados com menores de 18 anos para impedir o acesso à Plataforma. O controle de acesso por menores é responsabilidade do adulto responsável pelo dispositivo.

12 Marketing e Comunicações

Com o seu consentimento expresso, a 76kk pode enviar comunicações de marketing, incluindo promoções, bônus, novidades da Plataforma e informações sobre jogos de seu interesse. Essas comunicações são enviadas por e-mail, notificações push (se habilitadas) e WhatsApp (apenas se você optar por receber).

12.1 Como Cancelar

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento por meio de: (a) link de cancelamento de inscrição presente em cada e-mail de marketing; (b) configurações de notificação na sua conta na Plataforma; (c) solicitação direta ao suporte ou ao DPO. O cancelamento do marketing não afeta comunicações operacionais essenciais, como confirmações de transação, alertas de segurança e comunicações legais.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 76kk designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 76kk é responsável por: (a) receber reclamações e comunicações dos titulares de dados; (b) prestar esclarecimentos e adotar providências; (c) orientar colaboradores sobre práticas de proteção de dados; (d) interagir com a ANPD quando necessário.

Contato do DPO: [email protected] — exibido apenas como texto, não é um link clicável. Resposta em até 15 dias úteis para solicitações de titulares.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

A 76kk pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos nossos serviços. Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias por meio de notificação na Plataforma e/ou e-mail cadastrado.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em https://76kk.cam/privacy-policy. A data de "Última Atualização" no topo do documento indica quando a versão vigente entrou em vigor. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência constitui aceitação das alterações realizadas.

15 Contato, Reclamações e ANPD

Para dúvidas sobre esta Política, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou reclamações sobre o tratamento realizado pela 76kk, você pode utilizar os seguintes canais:

• DPO / Privacidade: [email protected] — exclusivo para assuntos de privacidade e LGPD;
• Suporte geral: [email protected] — para questões operacionais e de atendimento;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas na Plataforma, atendimento em português;
• WhatsApp: (11) 4000-7600 — somente mensagem de texto;
• ANPD: caso não seja possível resolver sua reclamação diretamente com a 76kk, você pode registrar uma queixa junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site oficial da autoridade em gov.br/anpd.